(DOC. VP 129.4208.7299.2443)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Evidenciada a falha na prestação de serviços por parte das rés, é o caso de reconhecer a responsabilidade pelo evento narrado na exordial. 2. Devem ser ressarcidos os danos materiais efetivamente comprovados. 3. Comprovado que a situação enfrentada pela autora ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano em virtude do agir indiligente das responsáveis pela plataforma de compra e vendas, que não adotou nenhuma providência imediata ao se deparar com operações incompatíveis com o perfil da conta da usuária, causando prejuízo econômico de considerável monta, configurado está o dano moral indenizável. 4. O valor do dano moral deve ser aferido com razoabilidade, sem excesso, para que não gere enriquecimento, nem com insignificância, que o torne inexpressivo. Recursos desprovidos, com majoração da verba honorária devida pelas rés para 15% do valor da condenação (art. 85, §11, do CPC).

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