(DOC. VP 129.2946.5491.9833)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - - EXECUÇÃO DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL E HONORÁRIOS- INCLUSÃO DO PATRONO NO POLO ATIVO- DESCABIMENTO LEGITIMIDADE CONCORRENTE. -

Cumprimento de sentença - Principal e Honorários sucumbenciais - Determinação para retificação do polo ativo com a inclusão do patrono do exequente - Impossibilidade - Execução que pode ser promovida tanto pela parte quanto pelo advogado - Inteligência do teor da Súmula 306 do C. STJ -Desnecessária a retificação do polo ativo. - É desnecessária a inclusão no polo ativo do patrono, no cumprimento de sentença que também almeja a execução dos honorários de sucumbência, di

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote