(DOC. VP 129.2652.9266.1841)

TJSP. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL.

Sentença de procedência do pedido inicial. Pretensão reconvencional improcedente. Inconformismo da ré-reconvinte. AUTENTICIDADE DOCUMENTAL. ASSINATURA ELETRÔNICA. Autoria identificada. Documento autêntico. Inteligência do CPC, art. 411, II. Possibilidade de utilização de plataformas privadas de certificação, quando admitida pelas partes. Medida Provisória 2.200/2001, art. 10, §2º. Cédula de crédito bancário assinada eletronicamente, mediante login e senha. Biometria facial que p

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