(DOC. VP 129.2215.7486.9005)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, ASFIXIA, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA E CONTRA A MULHER - PRELIMINARES DE NULIDADE, NO MÉRITO A RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO, PORQUE A DECISÃO DOS SENHORES JURADOS É CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, POR FIM REDUÇÃO DA PENA APLICADA - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO - PRELIMINARES REJEITADAS - A DECISÃO DOS JURADOS NÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS - AS QUALIFICADORAS ESTÃO BEM RECONHECIDAS - PENA FIXADA COM CRITÉRIO, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS - REGIME FECHADO NECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO DESPROVIDO

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