(DOC. VP 129.2014.5034.5061)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Execução de Título Extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Cabimento tão somente em casos excepcionalíssimos, quando há discussão sobre ausência de pressupostos para a constituição válida e desenvolvimento regular do processo, bem como de falta de condições da ação. Decisão mantida. Recurso improvido.

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