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(DOC. VP 129.0668.2342.6547)

TJSP. Contrato de arrendamento mercantil. Ação de nulidade de cláusula contratual c.c restituição de valores. Despesas com «serviços de terceiros". Ausência de elementos suficientes a comprovar que, no momento da contratação, o consumidor recebeu informações claras e precisas acerca da cobrança de tais valores e da possibilidade de evitá-la, caso contratasse o financiamento diretamente na agência. Aplicação da tese firmada no item 2.1 do Tema Repetitivo 958. Além disso, não ficou comprovado que os serviços tenham sido efetivamente prestados nem que os valores tenham sido repassados a terceiros. Diante dessas circunstâncias, é necessária a declaração de nulidade da cláusula contratual e a devolução dos valores ao autor, de forma simples. Recurso provido.

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