(DOC. VP 129.0388.3829.2264)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Insurgência do réu - Aplicação do CDC - Operação realizada na conta bancária da autora, cuja origem afirma ter sido realizada por meio de fraude - Aprovação de operação fraudulenta, que, pelo alto valor, deveria ter despertado a atenção do réu - Instituição financeira que não se desincumbiu do seu ônus probatório - Teoria da confiança e justa expectativa do consumidor - Falha na prestação do serviço caracterizada - Responsabilidade objet

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