(DOC. VP 128.7930.8025.1264)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Francisco Lopes da Silva foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão em regime fechado e 13 dias/multa por furto qualificado, conforme art. 155, caput, c/c CP, art. 61, II, a. O réu recorre buscando absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, redução da pena e alteração do regime prisional. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação e (ii) a adequação da pena aplicada, incluindo a

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