(DOC. VP 128.6901.3455.5013)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ausência de prazo para réplica à parte autora, circunstância prejudicial ao seu pleito, pois os documentos carreados à contestação foram relevantes para o julgamento da lide e eram-lhe desconhecidos. Descabimento do julgamento antecipado da lide. Violação dos CPC, art. 10 e CPC art. 351. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, COM ANULAÇÃO DA SENTENÇA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote