(DOC. VP 128.5806.5514.8686)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCABIMENTO. MATÉRIA COBERTA PELA AUTORIDADE DA COISA JULGADA. DECISÃO PROFERIDA NO IDPJ QUE JULGOU PROCEDENTE O INCIDENTE E CUJO TRÂNSITO EM JULGADO FOI CERTIFICADO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. RECURSO NÃO PROVIDO

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