(DOC. VP 128.5160.7258.8115)

TJSP. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. I. 

Ação ajuizada contra a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. alegando desativação indevida de conta no aplicativo WhatsApp, sem aviso prévio, causando prejuízos financeiros significativos ao Autor que utilizava a plataforma para gerenciar pedidos de corridas e entregas. II. A questão em discussão consiste em determinar se a desativação da conta do autor configura falha na prestação de serviços e se há direito à indenização por danos morais. III. Razões de Decidir: Evide

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