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(DOC. VP 128.5029.7854.7020)

TJSP. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Autor que busca a reparação pelos danos sofridos quando do cumprimento da decisão liminar que determinou a reintegração de posse da comunidade denominada «Pinheirinho» - As provas reunidas no processo são insuficientes para o convencimento de que ocorreu o evento danoso - Não tendo sido comprovada a existência de danos materiais e morais indenizáveis, deve ser afastada a responsabilidade civil das requeridas - Reconvenção que deve ser julgada improcedente - Ausência de conexão com

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