(DOC. VP 128.4631.2000.0200)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Indenizatória. Agressão física e verbal dentro de vagão do metrô. Fato constitutivo provado. Verba fixada em R$ 15.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1. Pretende o autor indenização por dano moral, em razão de ter sido ofendido verbalmente e fisicamente agredido pelo réu, dentro de vagão do metrô. Sentença de procedência. 2. O réu/recorrente não trouxe aos autos qualquer prova que ateste seu alegado estado de miserabilidade, uma vez que a situação fática e documentos apresentados militam em desfavor da alegada incapacidade financeira. Benefício da gratuidade de justiça corretamente indeferido. 3. O apelante não nega a

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