(DOC. VP 128.3602.1613.2922)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE POSSE QUALIFICADA COM ANIMUS DOMINI. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente ação de usucapião ordinária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se os autores comprovaram a posse contínua e qualificada, com animus domini, pelo período necessário à configuração da usucapião ordinária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não houve comprovação de posse contínua e ininterrupta com animus domini pelo período exigido por lei para configuração de pela usucapião

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