(DOC. VP 128.2906.6435.0738)

TJSP. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIA.

Sentença de improcedência. Apelam os autores sustentando ser possível os condôminos usucapirem imóvel, objeto de herança e de copropriedade, com exclusão dos demais herdeiros, desde que tenham exercido, com exclusividade, a posse com «animus domini», como no caso; pugna pela reversão do julgado. Descabimento. O direito de usucapir surge da posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta por 15 anos com animus domini. Os apelantes não lograram êxito em demonstrar animus domin

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote