Carregando…

(DOC. VP 127.6674.7000.0400)

TST. Recurso. Embargos de declaração. Suspeição. CLT, art. 897-A. CPC/1973, art. 135 e CPC/1973, art. 535.

5. Totalmente infundada, também, a argumentação da recorrente tendente a demonstrar que seria intempestiva a declaração de suspeição apenas em sede de embargos de declaração. 6. Como se sabe, a tal recurso pode ser atribuído efeito modificativo, segundo preceitua o CLT, art. 897-A, o que justifica a declaração de suspeição para o seu julgamento quando presente uma das hipóteses arroladas no CPC/1973, art. 135. 7. Registre-se que o motivo de foro íntimo constitui, na forma d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote