(DOC. VP 127.4300.9000.4200)

STF. Tributário. IPTU. Imunidade tributária. Cemitério. Extensão de entidade de cunho religioso. Considerações do Min. Eros Grau sobre o tema. CF/88, arts. 5º, VI, 19, I e 150, VI, «b».

«... 3. Cumpre indagarmos, no caso, se os cemitérios devem ou não ser entendidos como templos de qualquer culto para o efeito de aplicação, a eles, da imunidade tributária consagrada na alínea «b» do inciso VI do artigo 150 da Constituição do Brasil. Eis a questão de direito em torno da qual gravita este recurso extraordinário. 4. Embora aqui se trate de questão de direito, ela é conformada pelas circunstâncias do caso, a situação a que respeita este recurso. Esta Corte proc

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