(DOC. VP 127.2343.9041.1258)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame 1.Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em ação de execução de título extrajudicial. O devedor não nega a validade do «termo de confissão e renegociação de dívida», mas alega falha na obrigação acessória da exequente (emissão de boletos para pagamento) e excesso de execução. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é possível analisar, em sede de exceção de pré
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote