(DOC. VP 127.2201.6427.6357)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA EM RELAÇÃO AO GARANTIDOR HIPOTECÁRIO. CASO EM EXAME.

Apelação cível interposta pelo embargado contra sentença que reconheceu a prescrição da pretensão executiva em relação ao embargante, determinando o levantamento da penhora sobre sua meação do imóvel rural, mantendo-a apenas quanto à parte pertencente à co-executada. Recurso adesivo interposto pelo embargante alegando cerceamento de defesa e impenhorabilidade do imóvel por se tratar de pequena propriedade rural trabalhada pela família. RAZÕES DE DECIDIR. RECURSO DO EMBARGADO: O

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