(DOC. VP 127.0666.9346.5663)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. LAVRATURA IRREGULAR DE TOI. INTERRUPÇÃO INDEVIDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE O DANO MORAL. INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL QUE PERDUROU POR VOLTA DE UMA SEMANA. SENTENÇA QUE FIXOU O QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), O QUAL SE REVELA ADEQUADO AO CASO CONCRETO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA, TENDO EM VISTA QUE A VERBA INDENIZATÓRIA ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 343 DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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