(DOC. VP 127.0372.9916.4268)
TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.
Materialidade e autoria comprovadas. Relevância da palavra da vítima e dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante. Princípio da insignificância inaplicável. Valor dos bens subtraídos, comparsaria, maus antecedentes, reincidência do réu, continuidade delitiva, motivos que afastam a mínima ofensividade da conduta. Argumentos bem lançados na origem a respeito do tema. Estado de necessidade não configurado. Indícios de que o crime foi praticado com o intuito de revenda, observ
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