(DOC. VP 126.9403.8593.2980)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO-

De acordo com o princípio da causalidade, o pagamento dos ônus sucumbenciais deve ser imputado à parte que deu causa à instauração do processo, ainda que o ocorra perda superveniente de objeto.

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