(DOC. VP 126.9396.2452.9345)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença de improcedência com condenação por litigância de má-fé - Inconformismo da autora - 1. Preliminar em recurso. Cerceamento de defesa não caracterizado. Prova oral que se afigura inócua para o julgamento da ação. Confissão, contudo, não caracterizada e, portanto, afastada. Comprovação de justo motivo para a ausência em audiência. 2. Inclusão indevida do nome do consumidor per

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