(DOC. VP 126.7784.3617.1013)

TJSP. Apelação Criminal. Homicídio Culposo e Lesão Corporal Culposa na condução de veículo automotor. Condutor que estava sob influência de álcool. arts. 302, § 3º e 303, § 2º, do Código de Trânsito de Brasileiro. Réu que admitiu a ingestão de álcool, assim como a perda do controle do automóvel, em contexto de imprudência, vindo a acarretar a morte de passageiro, além de graves lesões em outra ocupante do veículo. Prova documental, pericial e testemunhal que corroboraram a responsabilidade criminal do agente. Condenação confirmada. Dosimetria penal redimensionada. Diminuição da sanção final cominada. Cabimento do regime prisional inicial semiaberto, ao invés do fechado, face a regra do art. 33, § 2º, «b», do CP. Sentença reformada. Apelo defensivo em parte provido

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