(DOC. VP 126.7582.4814.0492)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. I.
Caso em Exame 1. Ação de reintegração de posse referente a faixa de terreno invadida por construção residencial do vizinho. O autor, proprietário do imóvel, requer a demolição da obra ou indenização pela área invadida. O réu, em contestação com reconvenção, alega posse contínua e pacífica por mais de sete anos e pleiteia usucapião. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a posse exercida pelo réu sobre a faixa de terreno é mansa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote