(DOC. VP 126.6979.6144.1685)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Cédula de crédito bancário - PRONAME - Sentença de improcedência dos embargos - Irresignação da embargante - Preliminares - Gratuidade de justiça deferida sem efeito retroativo e limitada a este ato - Inaplicabilidade do CDC ao caso - Crédito destinado ao capital de giro da devedora - Abusividade da cláusula não verificada - Cerceamento de defesa não configurado - Suficiência das provas documentais para o deslinde da causa - Prescindível a produção de prova pericial contábil - L

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