(DOC. VP 126.4276.4175.0471)

TJRJ. APELAÇÃO.

art. 147-A, §1º, II, do CP. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Absolvição: fragilidade probatória. Afastamento da prestação de serviço à comunidade. 1. Materialidade e autoria do crime comprovadas pelas peças técnicas e segura prova oral acostadas aos Autos, tornando impossível a absolvição. Como já firmado em nossa Jurisprudência, a palavra da vítima reveste-se de crucial importância nos crimes ocorridos em um contexto de violência doméstica e familiar, eis que, na maioria da

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