(DOC. VP 126.0443.9669.8173)

TJSP. PROCESSO -

Admissível o acolhimento de embargos de declaração, com efeitos modificativos, quando o suprimento de erro relativo à premissa equivocada implica alteração da conclusão do julgado. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - A aplicação da penalidade por litigância de má-fé exige dolo específico, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, que resulte em prejuízo processual, sendo certo que equívoco técnico não configura a litigância de má-fé e a boa-fé se presume - Como (

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