(DOC. VP 125.8977.4690.6139)

TJSP. Apelação - Plano de saúde - Sentença de procedência para confirmar tutela de urgência e determinar a ré o fornecimento de tratamento domiciliar («home care») à autora - Irresignação da ré que aduz preliminarmente cerceamento de defesa - No mérito alega que o fornecimento do tratamento em questão extrapola os limites do contrato - Cabimento - Preliminar merece acolhimento - Ré requereu tempestivamente a produção de prova pericial indispensável para o julgamento do feito - Necessário aferir as condições atuais da autora e a sua necessidade de se submeter ao tratamento, principalmente enfermagem 24 horas por dia - Devolução dos autos à instância originária para produção da referida prova, com manutenção dos efeitos da tutela antecipada - Sentença anulada - Apelo provido com determinação

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