(DOC. VP 125.8596.0434.4868)

TJSP. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO. AUSÊNCIA DE DÉBITOS IMPUTÁVEIS À AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1.

Ação julgada procedente em primeira instância. 2. Inconformismo da ré não acolhido. 3. Incidência do CDC, art. 6º, VIII. Ausente prova de débito imputável à autora. Corte injustificado e, portanto, abusivo. 4. Danos morais configurados. Circunstância que supera mero aborrecimento cotidiano. Aplicação da teoria do desvio produtivo. Fixação de indenização em R$ 5.000,00, apta a desestimular a ofensora e reparar a vítima. 5. Recurso desprovido. Sentença mantida

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