(DOC. VP 125.7169.0280.5527)

TST. AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFLUÊNCIA DAS PAUSAS NO CÁLCULO DO PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL. RESTRIÇÃO INDIRETA AO USO DO BANHEIRO. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista, para condenar o empregador ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da medida restritiva ao uso do banheiro. Agravo conhecido e não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote