(DOC. VP 125.4242.3111.3576)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE UMA DAS CONDUTAS. REFORMA PARCIAL DAS PENAS. I. 

Caso em exame 1. Apelações interpostas contra a sentença que condenou os réus pela prática de três tráficos de drogas e associação criminosa, com penas variando de 9 a 13 anos de reclusão e pagamento de dias-multa. 2. Defesa que alega, em suma, insuficiência probatória, cerceamento de defesa e pede desclassificação e absolvição. II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber se: (i) os réus devem ser absolvidos por insuficiência probatória; (ii)

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