(DOC. VP 125.4011.5267.7547)

TJRJ. EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO CPC, art. 485, IV. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, nos autos de ação indenizatória, determinando o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. Superveniência de sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito, com base no CPC, art. 485, IV, ante a ausência de recolhimento das custas processuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a prolação de sentença nos auto

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