(DOC. VP 125.3999.1719.0659)

TJRJ. HABEAS CORPUS.

art. 155, CAPUT, C/C 71, AMBOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. 1) O presente writ ataca a prisão preventiva decretada contra a Paciente, presa em flagrante após subtrair diversas mercadorias de diferentes estabelecimentos comerciais. 2) Embora se trate de crime cometido sem violência ou grave ameaça contra pessoa, a prática reiterada da conduta delituosa apresenta-se como um fundamento válido da decisão guerreada. C

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote