(DOC. VP 125.2389.4476.1085)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos de Terceiro - Assistência Judiciária Gratuita - Negativa pelo Magistrado - Insurgência da autora - Possibilidade de concessão do benefício a quem comprova rendimentos e declara através da competente declaração de necessidade, que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais - Necessidade que não se confunde com miserabilidade - Elementos dos autos que comprovam a hipossuficiencia economica do agravante - Benefício, ademais, revogável ante impugnação de

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