(DOC. VP 125.0442.3497.0721)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO CLT, art. 461, § 1º. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MATÉRIA FÁTICA.

1. A Corte Regional, com base no conjunto fático probatórios dos autos, consignou que o autor faz jus ao pagamento da gratificação especial em atendimento ao princípio da isonomia, pois foram atendidos os requisitos do CLT, art. 461, § 1º e registrou: - os depoimentos contidos nas atas de audiência juntadas pelo reclamante (fls. 102/108) afastaram as alegações da reclamada sobre a existência de critérios subjetivos quando do pagamento da verba a título de gratificação especial. I

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