Carregando…

(DOC. VP 124.9473.6777.9819)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA VIA PREVJUD. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa via sistema PREVJUD para verificar vínculos empregatícios e previdenciários dos executados (pessoas físicas), sob alegação de que o Juízo não está cadastrado no sistema. O exequente busca o recebimento de crédito em cumprimento de sentença iniciado em 2006. Foi reconhecida a existência de grupo econômico e posterior desconsideração da personalidade jurídica de empresas c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote