(DOC. VP 124.9127.8580.8712)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR FILHA ADOLESCENTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO INDEFERIDO. DESPROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Agravo de instrumento, com vistas à majoração de pensão alimentícia fixada em acordo homologado judicialmente. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em verificar a viabilidade da majoração pretendida, diante da alegada cessação de pagamento da verba alimentícia em favor da irmã da agravante, pelo réu, em razão do atingimento de sua maioridade. III. Razões de decidir 3. Modificação fática superveniente não demonstrada de plano

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