(DOC. VP 124.8222.6918.5802)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE -

apelados que não se desincumbiram do ônus de demonstrar a existência do débito cobrado - prova pericial grafotécnica preclusa - declaração de inexistência do débito que se impunha - hipótese de dano moral «in re ipsa» - majoração da indenização para 10.000,00 e não no valor pleiteado (R$50.000,00) - valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese. HONORÁRIOS ADVOCATÍCI

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