(DOC. VP 124.7592.1048.2753)
TJSP. COMPETÊNCIA RECURSAL.
Execução de título extrajudicial. Relação jurídica lastreada em termo de confissão de dívida relativos a débitos associativos. Competência da Segunda Subseção de Direito Privado, nos termos do art. 5º, II.3, da Resolução 623/2013. Recurso originariamente distribuído à 36ª Câmara de Direito Privado. Conflito de competência suscitado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote