(DOC. VP 124.6061.6282.9910)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ANÁLISE PROBATÓRIA. SÚMULA 70/TJRJ. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELAÇÃO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1.

Narra a denúncia, em síntese, que o acusado agindo de forma livre e consciente, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa. 2. A sentença, julgando procedente a pretensão punitiva estatal, condenou o acusado, pela prática do crime previsto no CTB, art. 306, à pena final de 07 meses de detenção, 11 dias-multa e suspensão do direito de dirigir pelo período da pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

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