(DOC. VP 124.2626.1744.5145)

TJSP. HABEAS CORPUS - Descumprimento de medida protetiva no âmbito de violência doméstica - Revogação da prisão preventiva - Pedido sustentado na alegação de que não estariam presentes os requisitos da custódia - Constrangimento ilegal não verificado - Requisitos da constrição cautelar se encontram presentes no caso em análise, sendo necessária a manutenção da decretação da prisão. Ausência de excesso de prazo. Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote