(DOC. VP 124.0462.9000.1700)

TJRJ. Execução. Título judicial. Penhora. Domínio de site da internet. Cabimento. CPC/1973, art. 655, XI.

«Cabível a constrição judicial sobre domínio de «site» de internet, já que se trata de penhora de um direito previsto no inc. XI do CPC/1973, art. 655. Provimento do recurso.»

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