(DOC. VP 123.7133.7149.4925)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Matéria preliminar requerendo submissão do réu a exame de dependência toxicológica. Inexistência de qualquer elemento concreto a demonstrar que o acusado pudesse ser inimputável ou semi-imputável, ao tempo da conduta. Alegado uso contumaz de álcool que não impede a prática de crimes. Réu que demonstrou possuir compreensão acerca do caráter ilícito de sua conduta. Rejeição. Mérito. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória ou alteração para regime inicial aber

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote