(DOC. VP 123.6128.5500.7108)

TJSP. "DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA.

I. Caso em Exame: Ação de usucapião extraordinária visando ao reconhecimento do domínio de imóvel situado em São Paulo/SP. Os autores alegam posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 10 anos. A sentença julgou improcedente o pedido, reconhecendo a posse precária dos autores e a existência de comodato verbal. Recurso interposto pela parte autora, arguindo a nulidade da sentença sob alegação de cerceamento de defesa e, subsidiariamente, pleiteando a procedência do pedido inic

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