(DOC. VP 123.4204.5243.2924)

TJSP. AÇÃO

declaratória CUMULADA COM INDENIZATÓRIA -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RÉU - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE - PROVA DOCUMENTAL - SUFICIÊNCIA PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (CPC, art. 370). contrataçÃO - réu - comprovação - DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - CPC, art. 373, II - fraude - DESCARACTERIZAÇÃO - AUTOR - NUMERÁRIO DEPOSITADO NA CONTA - NÃO RESTITUIÇÃO - DANO MORAL - NÃO RECONHECIMENTO

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