(DOC. VP 123.1200.2486.3671)

TJSP. Habeas corpus - Roubo majorado - Excesso de prazo não evidenciado - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência - Decisão bem fundamentada - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote