(DOC. VP 123.1030.4304.1112)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.

Sentença de improcedência. Apelação Cível. I - Caso em exame: 1. Apelo do autor, visando a reforma do julgado a fim de que a instituição financeira seja condenada ao pagamento indenizatório, sob o argumento de instauração indevida do cumprimento de sentença por dívida paga; e que o dano moral, na hipótese, é «in re ipsa". II. Questão em discussão: 1. A questão em discussão consiste em apurar a caracterização do dano moral, passível de indenização. III. Razões de deci

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