(DOC. VP 123.0379.3742.9331)

TJSP. Habeas corpus - Homicídio duplamente qualificado - Prisão preventiva - Manutenção - Decisão bem fundamentada - Crime que desassossega a sociedade e abala a ordem pública - Constrangimento ilegal - Não caracterização - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote