(DOC. VP 123.0304.2718.7684)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA/TUTELA DE URGÊNCNIA) -

Impugnação - Rejeição - Inconformismo da executada - Cabimento, em parte - Obrigação que foi cumprida (fornecimento de medicamento), embora com atraso - Prevalecimento do entendimento segundo o qual o valor da multa cominatória e sua exigibilidade, não precluem, tampouco faz coisa julgado, podendo ser reduzido e até mesmo excluído - Inteligência do CPC, art. 537, § 1º - Montante a este título exigido pelo exequente que se afigura excessivo, diante do contexto apresentado - De rigor

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